1. Âmbito

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização do website https://r80.viaoceanica.com/
(o “Site”) disponibilizado por R80 Vía Oceânica, e definem os direitos e obrigações dos utilizadores no que concerne o acesso, a subscrição da newsletter e o preenchimento de formulários de contacto.
Ao aceder e utilizar o Site, bem como ao submeter os seus dados pessoais para receber a newsletter ou para contacto, o utilizador aceita estes Termos.

2. Dados pessoais e tratamento
2.1 Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site é a R80 Vía Oceânica (morada: Rua Bento José Morais 23 – 5ª esq., Ponta Delgada, 9500-772 Açores, Portugal).

2.2 Finalidades da recolha

Newsletter: quando o utilizador se inscreve na newsletter, os dados recolhidos (nome e endereço de e-mail ou conforme o formulário) destinam-se exclusivamente ao envio de comunicações periódicas relacionadas com notícias, programação ou outras atividades do Site ou da estação de rádio.

Formulário de contacto: os dados recolhidos destinam-se a permitir à R80 Vía Oceânica responder aos pedidos de contacto, questões ou sugestões enviados pelo utilizador.

2.3 Legitimidade do tratamento

O tratamento dos dados para envio de newsletter está baseado no consentimento livre, específico, informado e inequívoco do utilizador, conforme exige o RGPD.
iubenda
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Securiti
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O tratamento dos dados do formulário de contacto baseia-se no desempenho de uma função de interesse legítimo da entidade (prestação de esclarecimentos ou contactos solicitados) ou no consentimento, conforme o caso.

2.4 Dados recolhidos

Para newsletter: nome (opcional) e e-mail (obrigatório) ou outro campo que o formulário especifique.

Para formulário de contacto: nome, e-mail, mensagem e outros campos que o utilizador preencha.

2.5 Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos. No caso da newsletter, enquanto o utilizador mantiver a subscrição; no caso do formulário de contacto, até à resposta e/ou encerramento do pedido, salvo obrigação legal de conservação superior.

2.6 Direitos dos titulares de dados

Em conformidade com o RGPD, o titular dos dados (utilizador) tem os seguintes direitos:

Direito de acesso aos seus dados pessoais;

Direito de retificação dos dados imprecisos ou incompletos;

Direito de apagamento (“direito ao esquecimento”), sempre que aplicável;

Direito à limitação do tratamento;

Direito à portabilidade dos dados;

Direito de se opor ao tratamento, incluindo para fins de marketing directo (newsletter) – ou seja, pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento ou opor-se ao envio de comunicações.
LGPD
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European Union
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Para exercer estes direitos, o utilizador poderá contactar a R80 Vía Oceânica através do e-mail r80.superonda@gmail.com
ou outro meio acima indicado.

2.7 Medidas de segurança

A R80 Vía Oceânica adopta medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, nenhuma transmissão de dados pela internet é totalmente segura e a entidade não pode garantir segurança absoluta.

3. Subscrição da Newsletter

A inscrição na newsletter será realizada mediante a marcação de uma caixa de verificação (opt-in) separada e clara, não pré-seleccionada, que permita ao utilizador consentir expressamente receber comunicações por e-mail.
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O utilizador poderá cancelar a subscrição (“opt-out”) a qualquer momento, mediante um link de cancelamento incluído em todas as comunicações ou por pedido directo à entidade.
Central de Ajuda ActiveCampaign

A entidade poderá utilizar o endereço de e-mail apenas para os fins consentidos, não o transmitindo a terceiros para marketing sem novo consentimento.

O utilizador garante que o e-mail fornecido é válido e de sua titularidade.

4. Formulário de Contacto

O utilizador pode utilizar o formulário de contacto para enviar questões, pedidos ou sugestões à entidade.

Ao submeter os seus dados, o utilizador consente no tratamento dos mesmos para responder ao pedido.

Os dados poderão ser utilizados exclusivamente para o fim solicitado e não serão usados para fins de marketing directo sem consentimento adicional.

5. Obrigações e responsabilidades dos utilizadores

O utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e actualizados.

O utilizador reconhece e aceita que o acesso ao Site se faz por sua conta e risco, que deve usar dispositivos seguros e manter a confidencialidade das credenciais, se houver.

A entidade não se responsabiliza por eventuais danos directos ou indirectos resultantes do acesso, uso ou impossibilidade de uso do Site, salvo dolo ou culpa grave.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site — textos, imagens, gráficos, logótipos, sons, vídeos — são propriedade da R80 Vía Oceânica ou de terceiros que concederam licença, estando protegidos por lei de propriedade intelectual. A reprodução, distribuição ou modificação sem autorização é proibida, salvo para uso pessoal e privado.

7. Alterações aos Termos

A entidade reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações substanciais, será disponibilizada uma indicação visível no Site. O utilizador concorda em rever periodicamente estes Termos.

8. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa e pelas disposições da União Europeia aplicáveis. Para quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes Termos, será competente o foro da comarca de Ponta Delgada, Açores, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Declaração final

Ao proceder à inscrição na newsletter ou ao utilizar o formulário de contacto, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceitou estes Termos de Uso.